A imagem de crianças “escravas” resgatadas durante a Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (FPI do São Francisco) em julho deste ano levantou o debate para a perda da infância no interior de Alagoas.

O Observatório da Prevenção e da Erradicação do Trabalho Infantil divulgou números de menores de idade resgatados na mesma situação em diversas cidades alagoanas, mostrando que a prática ainda é comum em localidades mais afastadas dos grandes centros urbanos.

Ao serem resgatados da carvoeira na zona rural de Major Izidoso, as crianças eram apáticas e magras. A descrição é dos agentes que atuaram no trabalho que flagrou o corte ilegal de vegetação natural pertencente ao bioma caatinga para a produção de carvão.

Para o Ministério Público do Trabalho (MPT), o trabalho infantil e o trabalho escravo são fenômenos complexos e interrelacionados. É grande a probabilidade de que crianças que trabalham se tornem adultos vulneráveis às piores formas de exploração do trabalho humano, algo que se inicia frequentemente durante a infância.

Do mesmo modo, é grande a probabilidade de que filhos de trabalhadores explorados se tornem vítimas do trabalho infantil. Para o órgão, essa relação perversa aprisiona famílias inteiras em um ciclo vicioso de violações extremas de direitos humanos e laborais.

O MPT afirma que é importante, consideradas essas variáveis, entender esses fenômenos conjuntamente, em busca de políticas de repressão e prevenção integradas com foco em transformação em âmbito familiar e domiciliar. Segundo as informações da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia, 938 crianças e adolescentes vítimas de trabalho escravo foram resgatadas entre os anos de 2003 a 2018 em todo o país.

Em Alagoas foram resgatados 22 menores durante o período nas cidades de Água Branca, Canapi, Santana do Ipanema, Dois Riachos, Major Izidoro, Arapiraca, Feira Grande, São Brás, Limoeiro de Anadia, Junqueiro, Maceió e Barra de Santo Antônio. O maior número de casos está nas cidades de Maceió e Arapiraca.

A procuradora do MPT em Alagoas, Virgínia Ferreia, titular da Coordinfância (Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente) do Ministério Público do Trabalho e integrante do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador de Alagoas (FETIPAT/AL), explicou que as principais informações que o órgão reconhece vem do Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2016.

“Existem dados que apontam que a maioria dos trabalhadores resgatados em operações de combate ao trabalho escravo trabalha desde a infância, não tendo escolaridade nem qualificação profissional, razão pela qual se submetem a qualquer trabalho que lhes for oferecido. Também existe dado de que 8 em cada 10 apenados trabalharam na infância. O trabalho infantil tem relação direta com a exclusão social e a permanência do ciclo da pobreza.

Além do Observatório, a procuradora elogiou a pesquisa sobre trabalho infantil realizada pela professora Márcia Iara, da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), que contou com apoio do MPT e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (Fapeal).

“A pesquisa surpreendeu por ter apontado trabalho infantil em diversas atividades além das informais [barbearias, mercadinhos, até na cana de açúcar]. A expectativa é de aumento do trabalho infantil, como consequência do desemprego que atinge seus pais”, opinou Virgínia Ferreira.

A procuradora aponta que se trata de um “problema complexo que tem exigido muita articulação entre os órgãos de proteção, como MPT, Ministério Público Estadual (MPE), conselhos tutelares, secretarias municipais e estaduais”.

“Estou retornando participação em projetos conjuntos com o MPE e implantando o projeto MPT na Escola, que tem com propósito conscientizar a população acerca dos prejuízos causados pelo trabalho precoce. Além disso, tem sido buscado o cumprimento da Lei da Aprendizagem, a fim de proporcionar o ingresso dos adolescentes no mercado de trabalho, a partir dos 14 anos, de forma protegida”, completou.

Século XIX

Para o cientista social Jorge Vieira, crianças sendo escravizadas é o reflexo da exclusão social dos seus pais. “Nós estamos vivendo um momento extremamente complicado na sociedade brasileira. Quando se promulgou a Constituição Federal de 1988, constituíram-se leis infraconstitucionais no sentido de garantir a qualidade de vida do brasileiro, a melhoria das condições na educação e na saúde. E trinta anos depois estamos vivendo um momento de retrocesso ao período constitucional”, opinou o especialista.

Jorge Vieira explica que quando uma criança trabalha em uma carvoaria, como flagrado na FPI do São Francisco, a situação envolve um conjunto de fatores. “No século XIX, o Papa Leão XIII já tratava dessa situação na encíclica Rerum Novaru, sobre as condições dos operários. Estamos voltando ao século XIX na verdade. É um retrocesso muito grande ter que debater novamente sobre os direitos dos trabalhadores”, opinou o cientista social.

Quando se trata do trabalho infantil, Jorge Vieira levanta o questionamento sobre quais são as condições de trabalho que os pais desses menores têm. Condições de salários e sociais para poder oferecer àquela criança uma vida escolar e de lazer, ao invés do trabalho na carvoaria.

“Não adianta debater somente a questão a criança trabalhando em condições de escravidão, o que é muito grave. Mas é preciso debater políticas públicas para a família como um todo. Para os pais e também para que a criança possa ser canalizada para o estudo, para o lazer, para a boa alimentação e moradia digna. Para isso o pai e a mãe tem que ter essas condições”.

Que adultos essas crianças se tornam?

“É dramático, porque vamos ter um adulto totalmente precarizado, que não teve formação e, principalmente em um mundo globalizado como o que nós temos, cada vez mais afunilado na tecnologia, ciência e capacitação técnica, ele se tornará uma mão de obra extremamente desqualificada”, opinou Jorge Vieira.

O cientista social volta a citar o atual cenário político como principal responsável pelo retrocesso social. “Desde o impeachment da presidente Dilma Rousseff [PT] e a posse de Michel Temer (MDB) que existe essa perspectiva da volta do estado liberal. É a volta do estado do século XIX. À medida em que não se tem políticas públicas, voltadas para a geração de emprego, renda moradia e lazer, essas crianças vão cada vez mais serem jogadas como mão de obra para melhorar ou pelo menos diminuir a carência dessas famílias, que vivem à mercê dessa situação de degradação social, política e econômica”, afirma.

 

Para Jorge Vieira, no futuro será difícil reverter o processo de desigualdade social que tem se instalado no Brasil. Para o cientista social será extremamente difícil que daqui a dez anos os impactos causados hoje na sociedade pelas políticas públicas neoliberais possam sejam remediados.

Violência psicológica

Para a psicóloga e contadora de poesia para crianças, Larissa Cabús, danos causados aos menores de idade explorados com trabalho escravo são inúmeros. “Além da criança, enquanto criança, não conseguir se inserir em outros grupos infantis, promovendo dificuldade na socialização, além de uma inversão dos papéis entre os adultos do lar, uma vez que a criança também se vê como provedor, na vida adulta ela poderá repetir o ciclo de exploração e violência ao qual foi submetida”, opina.

Cabús explica que, quando privado de estímulos próprios pra idade, o adulto que se forma demonstrará comprometimentos cognitivos, dificuldade no aprendizado e no raciocínio lógico.

“Provavelmente, por trabalhar, a criança não teve acesso à escola e não terá base para ter uma educação satisfatória. Além disso, o índice de evasão escolar por crianças que trabalham é altíssimo, pois elas não se inserem no meio, e se veem desestimuladas a continuar. É importante salientar que a violência psicológica causada pelo trabalho infantil vai causar danos pra vida inteira, perdendo a possibilidade de acompanhar as etapas naturais de desenvolvimento biológico. O brincar é fundamental para os estímulos cognitivos e sociais, e, ao ser inserida no trabalho escravo, ela perde esse estímulo”.

Outros números

A publicação do MPT mostra que entre 2007 e 2018, foram notificados 300 mil acidentes de trabalho entre crianças e adolescentes até os 17 anos e, no mesmo período, foram registrados 42 óbitos decorrentes de acidentes laborais na faixa etária dos 14 e 17 anos.

Em 2017, cerca de 588 mil crianças com menos de 14 anos trabalhavam em atividades agropecuárias e 480 mil estudantes do 5º e 9º anos do ensino fundamental declararam trabalhar fora de casa. Foram identificados ainda 2.487 pontos como vulneráveis à exploração sexual comercial de crianças e adolescentes nas rodovias e estradas federais durante o biênio 2017-2018.

Os dados do novo Observatório são oriundos de repositórios públicos e oficiais integrantes do Sistema Estatístico Nacional, abarcando informações de pesquisas e levantamentos censitários do IBGE e das áreas da Educação, Saúde, Trabalho e Previdência Social, Justiça, e Assistência e Desenvolvimento Social.

Segundo o Diretor do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Martin Hahn, “a eliminação efetiva do trabalho infantil é um dos princípios que esteve na base da criação da OIT, em 1919, e que tem permanecido como um objetivo fundamental ao longo destes 100 anos.

A ampliação da base de conhecimento sobre as especificidades do trabalho infantil é fundamental para a sua prevenção e erradicação e, portanto, o lançamento deste Observatório é um importante contributo para o cumprimento da meta 8.7 da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, particularmente no concernente à parte que abarca a eliminação das piores formas de trabalho infantil e, até 2025, acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas”.

Línea.

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