Imagine só a seguinte situação. Você é empregado formal de uma empresa e está sempre focado em suas tarefas diárias na firma. Em um dia comum, no meio do seu expediente, você recebe uma ordem para praticar um ato alheio às suas funções – “debruçar-se na janela de um vestiário que fica no 3º andar do prédio para tentar pegar a bota de uma colega de trabalho”.

Com medo de se indispor, como todo e qualquer trabalhador que necessita do emprego, você acaba por se colocar à disposição para tanto, mas em virtude desse feito e da falta de segurança na estrutura do estabelecimento você acaba caindo dessa janela, sofrendo uma lesão medular que te deixa no quadro de tetraplegia.

Pois bem, essa é a história do Pablo Roberto de Souza, 29, mineiro, pai de família, ex-operador de câmara fria de uma renomada rede de padarias da área nobre de Belo Horizonte.

Desamparado, após sair de uma situação de quase morte, o rapaz foi “aposentado por invalidez”, entrando para a estatística das pessoas com deficiência severa em virtude de acidente de trabalho no Brasil.

Mais um brasileiro que perdeu a capacidade funcional para sua ocupação principal e que agora tem toda a família em situação financeira delicada por causa da negligência e omissão quanto ao cumprimento de regras de segurança do trabalho.

O acidente de trabalho sofrido por esse rapaz não foi o primeiro, da mesma forma e no mesmo estabelecimento. O caso está sendo discutido judicialmente, pois sem amparo do empregador que certamente já o substituiu por outro, Pablo não viu outra saída para tentar reparar os danos sofridos, a não ser buscar socorro no Poder Judiciário.

Ao tomar conhecimento da história, Thiago Helton, Advogado e membro da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/MG, fez questão de analisar esse processo e todas as circunstâncias do caso. Trata-se de uma reclamação trabalhista, que tramita na 6ª Vara do Trabalho em Belo Horizonte, onde foram produzidas fartas e sólidas provas documentais, testemunhais e periciais, suficientes para eliminar qualquer dúvida sobre a culpa por negligência e omissão à segurança no trabalho por parte da empresa ré que, inclusive, já é reincidente nesse tipo de acidente de trabalho.

Em sua defesa o empregador sustentou até mesmo a tese de que o trabalhador teria a intenção de suicidar-se. (Infelizmente é comum esse tipo de alegação por parte de empregadores na Justiça do Trabalho).

Acertadamente a Juíza do Trabalho Hadma Christina Murta Campos pesando todas as provas produzidas nos autos, condenou a empresa a pagar boa parte dos pedidos indenizatórios formulados por Pablo.

Entretanto, a empresa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região que, misteriosamente, concluiu de forma unânime que o acidente ocorreu por culpa exclusiva do trabalhador, reformando a sentença de primeira instância excluindo o direito de todas as indenizações que Pablo havia conquistado, após árdua batalha judicial.

“Me sinto injustiçado. Eu estava somente cumprindo uma ordem que me foi dada. Por diversas outras vezes meus superiores já haviam me pedido para descer em local semelhante. Eu precisava do emprego, não podia correr o risco de me mandarem embora, pois tenho uma família para cuidar, com um filho pequeno.” Lamenta Pablo diante da situação.

Contudo, esse processo ainda não terminou e ainda poderá ter pontos discutidos no Tribunal Superior do Trabalho.

Para o advogado do trabalhador, Dr. Marcelo Nogueira, não houve coerência entre o conjunto provas produzidas no processo e a conclusão dos Desembargadores do TRT 3ª Região, que julgaram o recurso da empresa.

“O laudo pericial de engenharia afirma categoricamente a culpa da Empresa pelo acidente, demonstrando cabalmente que a empresa jamais cumpriu as normas de segurança e saúde no local de trabalho. No entanto, o Tribunal, ao contrário do Juiz de primeira instancia, ignorou o laudo, sem falar que não é a primeira vez que um acidente dessa natureza acontece e a empresa se mantém inerte e negligente com as regras de segurança do trabalho.” Relata o advogado que segue acreditando que no TST a justiça será feita no caso do Pablo.

Não foi por acaso que Thiago Helton trouxe esse caso real para vocês refletirem.

Acidente de trabalho é aquele que acontece pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados, na forma da lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

Podem ter certeza que o ocorrido com o Pablo não é um caso isolado.

Segundo dados do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, o Brasil registrou 4,7 milhões de acidentes de trabalho entre 2012 e 2018.

Os gastos da Previdência com Benefícios Acidentários durante esse período chegaram a R$ 82 bilhões, e foram perdidos 367 milhões dias de trabalho com afastamentos previdenciários e acidentários.

Contudo, existe uma “sequela social” que surge em meio a esses números que muitas das vezes, passa desapercebida pela falta de rigor das políticas fiscalizatórias e até mesmo pela “vista grossa” do Poder Judiciário para aplicar medidas punitivas e pedagógicas determinados casos – como, infelizmente, parece estar acontecendo na história do Pablo.

Thiago Helton está falando do grande número de pessoas com deficiência incidental ou adquiridas, como alguns preferem, em razão de acidentes de trabalho.

No Brasil, quando a deficiência acontece no curso da vida do trabalhador, via de regra, tal situação pode privá-lo da sua ocupação principal e, na maioria das vezes, as circunstâncias sociais acabam obrigando esse profissional a seguir para o restrito caminho da aposentadoria por incapacidade permanente (odeio o nome “invalidez”).

Mas o que muita gente não faz ideia é o tamanho do “perrengue” que essas pessoas encaram com a falta de amparo dos empregadores e de suporte financeiro, sobretudo, no primeiro momento “pós-sequela” por acidente de trabalho.

Em meio a raras exceções, o empregador se mantém inerte aguardando que o trabalhador lesado acione a justiça para pleitear eventuais direitos, enquanto resolve a sua baixa funcional com a simples contratação de outro profissional sem deficiência, para o lugar do aposentado.

Isso porque infelizmente a efetiva reabilitação profissional, quando possível, ainda é uma excessão, ante ao cruel mercado de trabalho para colocação e recolocação do profissional com deficiência que sofre com a discriminação e subestimação dos empregadores, mas isso é pauta de outra matéria.

Por isso, além do caminho da prevenção e da política de fiscalização rigorosa no que tange ao cumprimento das mais diversas normas de segurança do trabalho, é importante e necessário que o Poder Judiciário, quando acionado, diante de provas contundentes de culpa por descumprimento da lei, seja assertivo para condenar as negligências e omissões, não apenas para amenizar a situação do trabalhador acidentado, mas, sobretudo, para fazer valer o caráter pedagógico da punição financeira, a fim de que o sinistro não se repita.

Tire as suas próprias conclusões sobre esse caso. Processo nº 0010673-98.2018.5.03.0006


Fonte: Blog Thiago Helton – R7

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