O alerta foi durante a audiência pública promovida pela Câmara de Vereadores de Bagé (RS). Bob Machado rememorou fatos históricos que influenciaram a criação desses direitos

O Diretor do SINAIT, Bob Everson Machado, participou na última segunda-feira, 29 de abril, de audiência pública promovida pela Câmara de Vereadores de Bagé, município da região sul do Estado do Rio Grande do Sul, que debateu sobre a Justiça do Trabalho e a reforma trabalhista.

Além do Auditor-Fiscal do Trabalho, estiveram presentes no evento a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região – TRT/RS, desembargadora Vania Cunha Mattos e juízas do Trabalho que atuam na região.

Na ocasião, Bob Machado fez um resgate do ano em que a Inspeção do Trabalho foi criada no Brasil, em 1891, três anos após a abolição da escravatura, fazendo uma conexão com as primeiras constituições que trouxeram dispositivos sobre direitos trabalhistas – a mexicana, de 1917 e a alemã, 1919 –, ambas após a Primeira Guerra Mundial.

Na sua opinião, é importante lembrar a todos que muitos trabalhadores morreram para que alguns direitos fossem incluídos no art. 7º da Constituição Federal. Direitos que, segundo o Auditor-Fiscal, atualmente, estão sob forte ataque de grupos organizados da sociedade.

O diretor destacou ainda a criação da Justiça do Trabalho por meio da Constituição de 1946, após a Segunda Guerra.

“Há uma conexão entre a abolição e as guerras, em razão de ambas terem gerado profundas desigualdades nas relações de trabalho daqueles momentos históricos”. Segundo ele, tanto a abolição quanto as guerras foram responsáveis por levar à criação do Estado de Bem-Estar Social e, posteriormente, à promulgação da Constituição Cidadã de 1988, “que esculpiu, em seu art. 7º, garantias mínimas de dignidade para os trabalhadores”, ressaltou.

O Auditor-Fiscal do Trabalho também alertou para a necessidade de que os trabalhadores se manifestem pelos meios de comunicação a que têm acesso, a exemplo das redes sociais, quanto à reforma trabalhista embutida no texto da reforma previdenciária, que tramita no Congresso. “O Parlamento é a caixa de ressonância da sociedade e quem não se manifesta não é atendido”, lembrou.

Bob disse ainda que é preciso ter uma visão crítica em relação ao discurso oficial do governo e dos grandes meios de comunicação. Para ele, é importante lembrar que tanto o governo como a imprensa podem errar, visto que havia a previsão de que a reforma trabalhista criaria mais de 2 milhões de empregos, o que não ocorreu. “Foram gerados, até o momento, pouco mais de 10% da promessa inicial às custas de precarização das relações de trabalho, como por exemplo, a possibilidade de as gestantes laborarem em locais insalubres”, destacou o diretor.

Sobre a última situação citada, o ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, Alexandre de Moraes, suspendeu, em caráter liminar, no dia 30 de abril, a admissão de que trabalhadoras grávidas e lactantes desempenhem atividades insalubres. O julgamento do mérito ainda não foi marcado. Veja a notícia aqui.

Fonte: Sinat – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho

Por Andrea Bochi, com informações da Câmara de Vereadores de Bagé (RS)

Edição: Nilza Murari

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