O presidente Jair Bolsonaro quer mudar as regras que envolvem trabalho análogo à escravidão para evitar que produtores rurais percam a propriedade quando for constatado esse tipo de crime.

Ele defende uma mudança constitucional para que haja uma distinção entre o que é trabalho análogo e o que é trabalho escravo. “A linha divisória entre trabalho escravo e trabalho análogo à escravidão é muito tênue e para pular para escravo é um pulo”, disse o presidente após cerimônia no Planalto.

Bolsonaro falou sobre o assunto durante cerimônia para anunciar mudanças em normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho. Ao falar em trabalho escravo, Bolsonaro citou o deputado Hélio Lopes (PSL-RJ), que é negro. Também criticou a atuação de juízes que, segundo ele, entendem que “trabalho análogo à escravidão” seria a mesma coisa que “trabalho escravo”. “É preciso que haja uma definição clara sobre o que é trabalho análogo ao trabalho escravo, seja na Constituição ou por projeto de lei”, sugeriu.

O presidente afirmou que produtores rurais correm o risco de perderem suas propriedades por conta de fiscalizações sobre a espessura do colchão, largura da janela, e várias outras especificações sobre as instalações usadas pelos trabalhadores rurais.

“Quem tem coragem de investir num país como esse? Ninguém. Multar vamos, mas não da forma como está acontecendo. Devemos estimular para que se produza mais e mais no campo”, acrescentou. “Pelas nossas leis estamos cada vez nos aproximando cada vez mais do socialismo e comunismo. Temos que fazer com que ser patrão seja algo saudável no Brasil”, concluiu.

“Aí você vai na Organização Internacional do Trabalho (OIT) ver a definição de trabalho análogo à escravidão: são 150 itens. Então, de acordo com quem vai autuar ou não aquele possível erro da função do trabalho, a pessoa vai responder por trabalho escravo. E aí, se for condenado, dada à confusão da Constituição, no meu entender, o elemento pega a propriedade. Essa regra tem que ser adaptada à evolução”, afirmou o presidente a jornalistas.

Congresso

O secretário especial da Previdência e do Trabalho, Rogério Marinho, explicou que o encaminhamento da proposta precisa passar por deputados e senadores. “Sim (teria que ser projeto de lei). Até porque isso tem que ser fruto de uma operação do Legislativo”, esclareceu após a fala do presidente.

Em seguida, a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann, ponderou que o projeto ainda está em discussão e não há uma “formatação do texto”. “Há uma ideia para evitar excessos”, disse a parlamentar.

Ela deixou claro que uma eventual proposta com mudanças nas regras sobre trabalho análogo à escravidão não seria resolvida “do dia para a noite”. “É como na Previdência, deve ter uma discussão de um semestre pelo menos.”

Joice defende mudanças na punição para empregadores envolvidos com trabalho análogo à escravidão por considerar que existem relatos de “condenações extremas”, como a perda de propriedade, por “algo menor”, citando como exemplo “o mau uso da caderneta”. Em algumas propriedades, há relatos de trabalhadores análogos ao escravo em que os patrões fazem uso de uma caderneta de dívida como forma de submissão.

“Queremos uma Legislação que defensa o trabalhador, mas defenda também o direito à propriedade”, disse a congressista. Joice afirma que em alguns casos deveria haver apenas a aplicação de uma multa. “Para tirar a propriedade tem que ter a comprovação de algo muito grave.”

Entenda

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho análogo à escravidão é “todo trabalho ou serviço exigido de uma pessoa sob ameaça de sanção e para o qual ela não tiver se oferecido espontaneamente”.

O Código Penal também diz que é crime “reduzir alguém à condição análoga a de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto”.

O artigo 149 do Código Penal brasileiro estabelece que são elementos que caracterizam o trabalho análogo ao de escravo: condições degradantes de trabalho (incompatíveis com a dignidade humana, caracterizadas pela violação de direitos fundamentais coloquem em risco a saúde e a vida do trabalhador), jornada exaustiva (em que o trabalhador é submetido a esforço excessivo ou sobrecarga de trabalho que acarreta a danos à sua saúde ou risco de vida), trabalho forçado (manter a pessoa no serviço através de fraudes, isolamento geográfico, ameaças e violências físicas e psicológicas) e servidão por dívida (fazer o trabalhador contrair ilegalmente um débito e prendê-lo a ele). Os elementos podem vir juntos ou isoladamente.

Fonte: Estadão

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