O Ministério da Economia, através da Secretaria de Trabalho lançou nesta semana um amplo processo de simplificação, atualização e modernização das regras que regulam o universo trabalhista no brasileiro.

Foram anunciadas a modernização das Normas Regulamentadoras (NRs) de Segurança e Saúde no Trabalho e a consolidação e simplificação de decretos trabalhistas. As medidas, segundo o Governo Federal, vão garantir a segurança do trabalhador e regras mais claras e racionais, capazes de estimular a economia e gerar mais empregos.

Acompanhe o cronograma oficial:


As consultas públicas são processos democráticos para construção conjunta de políticas públicas entre governo e sociedade.  Com a colaboração dos cidadãos, empresas, movimentos e organizações da sociedade as ações e programas do governo poderão atingir seus objetivos e ser aprimorados de acordo com as demandas coletivas. 

CONSULTAS EM ANDAMENTO NA SECRETARIA DE TRABALHO

Separamos aqui as principais Normas Regulamentadoras que estão em consulta publica para revisão e modernização. Participe das Discussões e entre para o debate!

Secretaria de Trabalho – Norma Regulamentadora 18 – NR 18
O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, submete à consulta pública a seguinte proposta da Norma Regulamentadora número 18 (NR 18). O Aviso da Consulta Pública No 3/2…

Secretaria de Trabalho – Norma Regulamentadora 5 – NR 5
O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, submete à consulta pública a seguinte proposta da Norma Regulamentadora número 5 (NR 5). O Aviso de Consulta No 5/2019 foi pu…
Secretaria de Trabalho – Norma Regulamentadora 4 – NR 4
O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, submete à consulta pública a seguinte proposta de Norma Regulamentadora número 4 (NR 4). O Aviso de Consulta Pública No 4/201…

Secretaria de Trabalho – Consolidação de Decretos que Regulamentam Aspectos da Legislaçäo Trabalhista
O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia submete à consulta pública a seguinte proposta de decreto que consolida os decretos que regulamentam direitos trabalhistas….

Secretaria de Trabalho – Consolidação de Decretos que Regulamentam o Exercício de Profissões e Conselhos Profissionais
O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia submete à consulta pública a seguinte proposta de decreto que consolida os decretos que regulamentam o exercício de profissões…

Para acessar a lista geral, entre no site oficial do governo: http://participa.br/profile/secretaria-de-trabalho

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