Na mesma semana em que o governo brasileiro editou Medida Provisória que acaba com a multa de 10% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) paga pelas empresas em demissões sem justa causa, o presiente eleito da Argentina, Alberto Fernández, anunciou neste sábado (14) suas primeiras medidas econômicas: elevou os custos para demissão sem justa causa e o imposto sobre exportação de produtos agrícolas.

De acordo com o jornal argentino Clarín, o texto do decreto justifica a decisão devido à gravidade da crise de emprego, cuja taxa de desemprego cresceu para 10,6% no segundo trimestre de 2019, um ponto a mais do que doze meses atrás. A medida surpreendeu, uma vez que o próprio Fernández havia relativizado seu impacto durante a campanha eleitoral.

Durante seu discurso de posse na Assembleia Legislativa, porém, o presidente foi enfático ao descrever a crise de emprego. “Hoje, o desemprego afeta quase 30% dos jovens e, em taxas mais altas, as mulheres jovens. Existe mais de 1,2 milhão de jovens que não estudam nem trabalham”, disse.

O Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) diz que “os trabalhadores afetados terão o direito de receber o dobro da remuneração correspondente de acordo com a legislação vigente”.

O setor empresarial não concorda com a medida. A Fiesp argentina, a União Industrial Argentina (UIA), declarou antes do decreto que considerava um erro o retorno do pagamento de indenização dupla. “Não é uma ferramenta para este momento, já que a prioridade deve ser a produção”, disse José Urtubey, membro da UIA.

Fonte: Clarín

Línea.

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