O foco das revisões serão as 36 normas regulamentadoras que tratam das regras de proteção da saúde e da segurança de trabalhadores.

O anúncio oficial foi feito pelo governo federal na Cerimônia de Revisão e Modernização das Normas Regulamentadoras da Saúde e Segurança do Trabalho no Palácio do Planalto da qual participaram o presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, entre outras autoridades.

De acordo com o governo, o objetivo da medida é aumentar a competitividade de empresas e reduzir a burocracia. As alterações serão anunciadas ao longo dos próximos meses.

Principais mudanças

O governo anunciou nesta terça-feira a revisão das Normas Regulamentadoras 1 e 12, além da revogação da Norma Regulamentadora 2.

Publicada em 1978, a chamada NR 2 define que todo estabelecimento novo precisa pedir à fiscalização trabalhista a aprovação previa das instalações antes de começar as atividades.

Ao anunciar a revogação da regra, o secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse que a norma é “impossível de ser aplicada”. Isso porque, na opinião dele, o país tem poucos fiscais para a quantidade de empresas.

Par ao secretário, a revogação deverá beneficiar, principalmente, micro e pequenos empresários.

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