O PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais é estabelecido pela Norma Regulamentadora 9 (NR9), que trata dos riscos ambientais físicos, químicos e biológicos que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde do trabalhador.

– Agentes físicos = formas de energias;

– Agentes químicos = substâncias, compostos ou produtos químicos;

– Agentes biológicos = microrganismos diversos.

Nota-se que os riscos Ergonômicos e Mecânicos não são objetos de avaliação do PPRA por se tratarem de risco ocupacional, mas não ambiental, como mencionado pela NR09, e terem formas de interação com o meio e o indivíduo completamente diferente dos demais.

Ainda, para reforçar tal entendimento, temos o Precedente Administrativo Nº 95 aprovado pelo Ato Declaratório Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT Nº 10 de 03.08.2009. Os precedentes administrativos têm como finalidade orientar a ação dos Auditores-Fiscais do Trabalho no exercício de suas atribuições.

Precedente Administrativo Nº 95: Os riscos Ergonômicos e Mecânicos não são de previsão obrigatória no PPRA. Referência normativa: subitem 9.1.5 da NR nº 9.

Mas, se tudo está tão claro, por que a confusão?

A confusão e possível teimosia está na interpretação e entendimento errôneos dos itens 9.1.3, 9.1.4 e 9.6.2 da referida norma.

9.1.3 – O PPRA é parte integrante do conjunto mais amplo das iniciativas da empresa no campo da preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais NR, em especial com o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO previsto na NR-7.

9.1.4 – Esta NR estabelece os parâmetros mínimos e diretrizes gerais a serem observados na execução do PPRA, podendo os mesmos ser ampliados mediante negociação coletiva de trabalho.

9.6.2 – O conhecimento e a percepção que os trabalhadores têm do processo de trabalho e dos riscos ambientais presentes, incluindo os dados consignados no Mapa de Riscos, previsto na NR-5, deverão ser considerados para fins de planejamento e execução do PPRA em todas as suas fases.

Então vamos por parte…

Ser parte “integrante do conjunto mais amplo das iniciativas” não significa que todas situações envolvendo os riscos ocupacionais devam estar unicamente e exclusivamente no PPRA.

Ser “parte integrante” é fazer parte de um todo, ou seja, o PPRA é um dos documentos, programas, planos, analises e laudos desse “conjunto” de iniciativas. Sendo que, a palavra “conjunto” significa o que ocorre ao mesmo tempo, ou seja, simultaneamente.

No âmbito da saúde e segurança do trabalho há defensores “ferrenhos” para o apontamento dos riscos ocupacionais mecânicos e ergonômicos, tendo como argumentação, que a NR 09 estabelece parâmetros mínimos e diretrizes gerais a serem observados, e que mesmo não havendo obrigatoriedade legal para se colocar tais riscos no PPRA, também não haverá sanções para quem o fizer. Quem quiser descrever esses dois riscos vai poder fazê-lo, porém não é a forma ideal.

Muitos ainda, consideram a parte do item 9.6.2, “…incluindo os dados consignados no Mapa de Riscos, previsto na NR-5”, como sendo o mandatário para constar riscos ergonômicos e de acidente. Mas ignoram o restante do texto onde está claro que deve ser considerado para fins de planejamento e execução do PPRA em todas as suas fases. E “considerados” não significa inclui-los de forma rasa.

Há uma ânsia de alguns profissionais em centralizar e monopolizar a saúde e segurança do trabalho. Não entendem que Gestão de Saúde e Segurança do Trabalho envolve muitos outros profissionais e diversos outros documentos ocupacionais.

Então por que não descrever o Riscos Ergonômicos e Mecânicos?

Obviamente, tais riscos devem ser analisados mais profundamente e com metodologias/ferramentas especificas para se chegar a melhores conclusões de forma a serem adotadas medidas de controle eficazes e eficientes para cada situação.

Exemplos:

– Para os Riscos Ergonômicos existe a AET – Analise Ergonômica do Trabalho.

– Para os Riscos Mecânicos existe diversas metodologias para gerenciamento de risco com ferramentas específicas. (APR – Analise Preliminar de Risco, FMEA Análise de Modos de Falhas e Efeitos, HAZOP – Estudo de Perigos e Operabilidade, entre outros).

A ergonomia é uma ciência aplicada ao projeto de máquinas, equipamentos, sistemas e tarefas, com o objetivo de melhorar a segurança, saúde, conforto e eficiência no trabalho. Para que este conceito possa ser amplamente utilizado, torna-se imprescindível a realização da análise ergonômica do trabalho, seguindo parâmetros da Norma Regulamentadora nº 17, levando em consideração questão que envolve a biomecânica, anatomia, antropometria, fisiologia e a psicologia na relação entre o trabalhador e as tarefas realizadas no trabalho, sendo usada ferramentas especificas, tais como: OCRA, OWAS, NIOSH, RULA, REBA, Moore e Garg, entre outras, visando a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, incluindo aspectos relacionados ao levantamento, transporte e descarga de materiais, ao mobiliário, aos equipamentos e às condições ambientais do posto de trabalho e à própria organização do trabalho, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente.

De maneira geral, segundo a ABERGO, os domínios de especialização da ergonomia são:

– Ergonomia física: está relacionada com às características da anatomia humana, antropometria, fisiologia e biomecânica em sua relação a atividade física. Os tópicos relevantes incluem o estudo da postura no trabalho, manuseio de materiais, movimentos repetitivos, distúrbios músculo-esqueletais relacionados ao trabalho, projeto de posto de trabalho, segurança e saúde.

– Ergonomia cognitiva: refere-se aos processos mentais, tais como percepção, memória, raciocínio e resposta motora conforme afetem as interações entre seres humanos e outros elementos de um sistema. Os tópicos relevantes incluem o estudo da carga mental de trabalho, tomada de decisão, desempenho especializado, interação homem computador, stress e treinamento conforme esses se relacionem a projetos envolvendo seres humanos e sistemas.

– Ergonomia organizacional: concerne à otimização dos sistemas sócio técnicos, incluindo suas estruturas organizacionais, políticas e de processos. Os tópicos relevantes incluem comunicações, gerenciamento de recursos de tripulações (CRM – domínio aeronáutico), projeto de trabalho, organização temporal do trabalho, trabalho em grupo, projeto participativo, novos paradigmas do trabalho, trabalho cooperativo, cultura organizacional, organizações em rede, teletrabalho e gestão da qualidade.

Como que uma “análise” superficial em um PPRA (sim, ergonomia no PPRA é superficial – são raras as exceções) poderá trazer amparo técnico e legal para o enquadramento dos riscos da tabela 23 – Fatores de Riscos do Meio Ambiente do Trabalho no eSocial?

No eSocial aos agentes ergonômicos estão subdivididos em Biomecânicos, Mobiliário e Equipamentos, Organizacionais e Ambientais.

Da mesma forma os riscos de acidentes ou mecânicos estão relacionados a possibilidade de lesão corporal leve ou até mesmo lesões graves que leve a morte do trabalhador. As lesões ocupacionais afetam a saúde física e mental do trabalhador, reduzindo sensivelmente sua capacidade funcional, interferindo diretamente na produtividade e na qualidade de vida do trabalhador. Os dispositivos legais, para este grupo de risco, têm sua abordagem contemplada em várias normas regulamentadoras da Portaria nº 3.214/78 do MTE.

Mas o PCMSO não deve ser elaborado com base nos riscos reconhecidos no PPRA?

Errado! Quem afirma que o PCMSO deve ser elaborado somente com base no PPRA está totalmente equivocado. O PCMSO deverá ser planejado e implantado com base nos riscos à saúde dos trabalhadores, especialmente os identificados nas avaliações previstas nas demais Normas Regulamentadoras.

Ou seja, o PCMSO deve levar em consideração as avaliações de todos os programas, planos, analises e laudos. O Médico coordenador responsável pela execução do PCMSO deve ter em mãos todos esses documentos ocupacionais relacionados com a atividades econômica da organização e considerar todos os riscos ocupacionais neles contidos.

De acordo com a Tabela 30 do eSocial, são mais de 40 Programas, Planos e Documentos. Já imaginaram todos eles inclusos apenas no PPRA? Então, “cada um no seu quadrado” para que a gestão da Saúde e Segurança do Trabalho seja realmente eficaz!

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